A luz do Decreto Presidencial N.:0041/2022, datada de 16 de junho, que altera o Decreto n.05/2022, de 29 de março, do estado de alerta à saúde pública, causado por SARS-CoV-2, no seu artigo 8º, permite que qualquer viajante com comprovativo de que tenha sido administrada, no mínimo duas doses de vacina contra COVID-19, há pelo menos quatro semanas, contadas da última does, fica dispensado de apresentação de teste de base molecular por QRT-PCR

Declaração do hospital onde a criança nasceu. Caso a criança foi registada antes, junto das autoridades Portuguesa, certidão de nascimento. 1 fotografia Copia do passaporte ou Bilhete de identidade ou Certidão de Nascimento dos pais. Copia do cartão de inscrição consular dos pais. +351 21 400 4803

Cidadão guineense Passaporte ou Bilhete de Identidade Cartão de Inscrição Consular. Certidão de Narrativa Completa Atualizada. Cidadão estrangeiro Documento de Identificação Válido Assento de Nascimento atualizado +351 21 400 4803